CÂMARA CASSA MANDATO DE VEREADOR

Em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira, dia 20, com duração de quatro horas, a Câmara municipal de Bariri cassou o mandato do vereador Paulo Henrique Barros de Araújo por quebra de decoro parlamentar.

Produzido pelos componentes da Comissão Processante, o parecer final concluiu pela cassação do vereador denunciado e foi aprovado pelo plenário por unanimidade. Três vereadores se abstiveram das votações por razões de impedimento. Luiz Carlos de Paula e Vagner Mateus Ferreira, por serem membros da mesa na época da denúncia e João Luiz Munhoz, que era suplente do vereador acusado.

O evento também contou com a presença do advogado de Paulo Henrique, que fez a sua defesa na tribuna por quase uma hora. Cabe ressaltar que, durante toda a comissão processante, que perdurou por mais de dois meses, o direito de defesa do denunciado foi amplamente respeitado, conforme dispõe o Decreto-Lei n° 201/67, que regulamenta o procedimento de cassação de agentes políticos em âmbito municipal.

Texto: Assessoria de Imprensa e Comunicação da Câmara Municipal de Bariri