Procuradoria Especial da Mulher

Instituição

A Câmara Municipal criou no dia 07 de outubro de 2019, a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de Bariri, aprovada nesta data a Resolução nº04/2019 (Alterada pela Resolução nº 01/2023) que tem por autor o vereador Evandro Antônio Folieni.

Competências

• Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
• Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, bem como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;
• Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas em prol das mulheres;
• Promover pesquisas, estudos, seminários e palestras sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal.

Procuradora Especial da Mulher

 MYRELLA SOARES DA SILVA

Nomeação 2023/2024: Portaria nº 10/23

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