19ª Sessão Ordinária (21/08/2017)
A 19ª Sessão Ordinária aconteceu na última segunda-feira (21), às 20h, no Plenário da Câmara Municipal e reuniu todos os vereadores.
Durante a sessão, quatro moções, cinco indicações e dois requerimentos foram lidos.
Foram aprovados em segunda discussão os Projetos de Lei 61 e 62/2017.
Os Projetos de Lei 67, 69, 70 e 71/2017, todos relacionados à abertura de crédito especial ou suplementar, apresentados na sessão anterior, foram aprovados em única discussão.
Na 19ª Sessão Ordinária foram analisados e votados os seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei Complementar n° 04/2017 do Poder Executivo – Aprovado por unanimidade
Torna a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) responsável tributária, devendo arrecadar a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) sem contrapartida do Poder Público municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 do Poder Executivo - Aprovado por unanimidade
Tem como objetivo permitir que o servidor efetivo, ao assumir um cargo em comissão, possa somar os períodos de tempo trabalhados tanto como efetivo, tanto como comissionado, para fins de quinquênio e sexta parte.
Projeto de Lei nº 07/2017 do Poder Legislativo - Em tramitação
Obriga a divulgação do serviço de Disque Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher em diversos estabelecimentos por meio de placas em hotéis, bares, restaurantes, clubes sociais, agências de viagem, entre outros.
Projeto de Resolução nº 02/2017 – Em tramitação
Serão incluídos no Expediente, projetos, requerimentos, moções e indicações que forem protocoladas na Secretaria até as dezessete horas da quinta-feira da semana que antecede a sessão, salvo requerimento de urgência especial, subscrito pela maioria absoluta dos vereadores, apresentado antes do início e votado na sessão.
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017 – Em tramitação
Concessão de Título de Cidadão Baririense ao senhor Ismael José Paiola.
Texto: Assessoria de Imprensa e Comunicação da Câmara Municipal de Bariri