27ª Sessão Ordinária (20/11/2017)

Na última segunda-feira (20), foi realizada a 27ª sessão camarária – Ordinária, às 20h, no Plenário da Câmara Municipal, com a presença de todos os vereadores.

Durante a sessão foram lidos oito requerimentos, três moções e seis indicações.

Projetos de Lei que foram aprovados em primeira votação:

Projeto de Lei nº 11/2017 – Poder Legislativo: Dispõe sobre a regulamentação do uso de edículas no município de Bariri.

Projeto de Lei nº 12/2017 – Poder Legislativo: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.726/2008 para tipificar novas formas de maus tratos a animais.

Projeto de Lei nº 79/2017 – Poder Executivo: Altera as Leis Municipais nº 4.778, de 23 de agosto de 2017 e 4.779, de 23 de agosto.

Projeto de Lei nº 80/2017 – Poder Executivo: Estima a receita e fixa despesa do Município de Bariri para o exercício financeiro de 2018.

Projetos de Lei Complementar que começaram a tramitar (Poder Executivo):

Projeto de Lei Complementar nº 08/2017: Altera a fixação dos valores constantes do artigo 5º, da Lei Complementar nº 11, de 16 de dezembro de 1998.

Projeto de Lei Complementar nº 09/2017: Institui nova Tabela ao Comércio Eventual ou Ambulante do Código Tributário Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2017: Altera a tabela III, do anexo III, constantes no Código Tributário Municipal (Lei 2.281/91).

Projeto de Lei Complementar nº 11/2017: Altera a fixação dos valores constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 12, de 16 de dezembro de 1998.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2017: Altera o Art. 2º da Lei Complementar nº 04, de 19 de dezembro de 1997.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2017: Altera a tabela IV, do anexo IV constantes do Código Tributário Municipal (Lei 2.281/91).

Projeto de Lei Complementar nº 14/2017: Dá nova redação ao item 1.0 e sub-item 2.4 constante do Anexo VI da Tabela VI da Lei nº 2.281/91 (Código Tributário Municipal), alterada pela Lei Complementar nº 04/97.

Projeto de Lei Complementar nº 15/2017: Dispõe sobre atualização monetária da Tabela II, anexo II, do Código Tributário Municipal.

Publicado em: 22/11/2017