Devolução de duodécimos - 2023

A Câmara Municipal efetuou neste dia 28 de dezembro a devolução de R$ 86.638,99 (Oitenta e seis mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos) à Prefeitura Municipal referente à devolução de recursos públicos que esta Casa Legislativa recebeu a título de duodécimo no ano de 2023. O total recebido no exercício foi de R$ 1.065.000,00 (Um milhão e sessenta e cinco mil reais).

O dinheiro economizado mostra o esforço de todos os vereadores e todos os departamentos da Câmara em evitar gastos desnecessários com recursos públicos.

Acompanhe os gastos desde legislativo no portal da transparência (ícone verde do canto superior direito da página inicial) deste órgão.

Como a Câmara Municipal recebe recursos da prefeitura necessários para o seu funcionamento?

O numerário correspondente às dotações orçamentárias do Legislativo, compreendidos os créditos suplementares e especiais, será entregue em duodécimos, até o dia vinte de cada mês, em cotas estabelecidas na programação financeira, com participação percentual nunca inferior à estabelecida pelo Executivo para seus próprios órgãos. (Art.131 - Lei Orgânica Municipal) 

Ao final do exercício o saldo não utilizado será devolvido pela Câmara Municipal aos cofres do Executivo (Art. 17º, Inc. VII - Regimento Interno da Câmara).