SESSÃO ORDINÁRIA 20/03/2017
Presidente Vagner Mateus Ferreira comandou a Sessão Ordinária com a presença de todos os senhores Vereadores e bom publico no Salão Nobre da Câmara. Ao abrir a Sessão saudou a todos e colocou em votação a Ata da anterior, aprovada por unanimidade.
Objeto de deliberação: PL nº 016/2017 – abertura de crédito adicional especial; nº 017/2017 – autoriza Poder Executivo subvencionar as entidades beneficentes do programa alimentar do município de Bariri; nº 018/2017 – autoriza o Executivo alienar por venda uma área de terra urbana localizada no município de Bariri de propriedade da municipalidade; nº 019/2017 – delimita novo traçado oficial e área de expansão no perímetro urbano I do município; nº 020/2017 – abertura de crédito adicional especial; nº 021/2017 – dá nova redação, cria e revoga dispositivos da Lei Municipal 4.711/2016; nº 022/2017 – atribuições de cargos e empregos da Prefeitura Municipal de Bariri; nº 023/2017 – altera redação do Art. 2º da Lei Municipal 4.727/2017, para fins de correção de erro material; nº 024/2017 – autoriza o Executivo a alienar por venda uma área de terra urbana localizada no município de propriedade da municipalidade; Mensagem nº 029/2017 – veto ao PL 03/2017 do Poder Legislativo pelo Prefeito Municipal que dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Bariri, sendo ação do Executivo de veto para prezar pela saúde financeira do município.
Parecer: nº 021/2017 – abertura de crédito adicional especial, aprovado pelas comissões.
Requerimentos: Requerimento nº 05/2017, do Vereador Ricardo Prearo, solicita informações do Executivo sobre falta de material básico em diversos setores da administração, por exemplo, no Clube Municipal.
Moção: Moção nº 012/2017, de pesar pelo falecimento da senhora Marina Maria da Silva Prearo, do Vereador Ricardo Prearo; nº 013/2017, de pesar pelo falecimento do senhor Paulo Reginaldo Benatti, do Vereador Ditinho; nº 014/2017, de pesar pelo falecimento do senhor Antonio Clarete Andriolli, de autoria do Vereador Prearo; nº 015/2017 e nº 016/2017 de pesar pelo falecimento do senhor Paulo Banetti, de autoria da Vereadora Celiza Fanton.
Indicação: nº 42/2017, Vereador Ditinho ao Prefeito, obstáculo na Rua Gonçalo Parrilha Lopes, na Vila Santa Rosa, ao lado da Escola Rosa Benatti; nº 043/2017 ao Prefeito, para serviço de moto niveladora no acesso ao Ancoradouro Marcos Belluzo, no Rio Tiete, as margens do canal; nº 044/2017, do Vereador Paraná, ao Prefeito, para obstáculos na Avenida Padre João Eid; nº 045/2017 ao senhor Prefeito, obstáculos nas Avenidas Prof. Carlos Ferreira de Moraes, ao lado do Arrudão, e Rua Pedro Beltrame; nº 046/2017 ao Prefeito, obstáculos na Avenida 15 de Novembro, entra a Avenida Pereira de Aguiar e Rua Padre José Carreta; nº 047/2017 ao Prefeito questionando o corte de fornecimento de marmitas aos enfermos que fazem hemodiálise na Santa Casa de Jau; nº 048/2017 ao Prefeito e SAEMBA, para solucionar problema de mau cheiro da estação de tratamento de esgoto do município; nº 049/2017 do Vereador Ditinho ao Prefeito, corte dos Eucaliptos no antigo Tiro de Guerra, infestado por cupins atacando casas de moradores da região; nº 050/2017 da Vereadora Maria Pia, ao Prefeito, obstáculos na Rua Juvenal Ferreira Dias, com Avenida Helio Zerbinatti; nº 051/2017 ao Prefeito, reparo na boca de lobo (captação de água pluvial), na Avenida José Forcin, com Rua Sumaia Farah; nº 052/2017 ao Prefeito para reparos no asfalto do cruzamento da Avenida José Forcin e Vereador Gabriel La Guerra; nº 053/2017 ao Prefeito, para sinalização horizontal e vertical dos obstáculos e redutores de velocidades na Avenida Domingos Antônio Fortunato; nº 054/2017 ao Prefeito, redutores de velocidade na Avenida João Miguel Farah, com Avenida Amazonas, nº 055/2017 ao Prefeito para que, a empresa contratada para limpeza publica faça coleta do material do corte de grama e arbustos deixados nas ruas; nº 056/2017 ao Prefeito para sinalização vertical (placas) e horizontal com pintura de guias no estacionamento do Posto de Saúde da Família Aristides Alves Pereira na Avenida Orlando Belluzo; nº 057/2017 ao Prefeito, reparos na pavimentação da Praça Dr. Carlos Baltazar da Silva Azevedo, Jardim dos Morros, em mau estado de conservação, nº 058/2017 ao Prefeito para providenciar água potável, papel higiênico, copos descartáveis, as unidades de prestação de serviço publico da Prefeitura Municipal de Bariri, os servidores estão sendo mau atendidos; nº 059/2017 ao Prefeito concluir reforma do prédio do Centro de Especialidades Odontológicas, na Rua José Bonifácio, 189; nº 060/2017 ao Prefeito para aquisição de aparelho de medidor de pressão ocular para atender serviço de oftalmologia, do Centro de Diagnose da cidade, que não tem; nº 061/2017 ao Prefeito para instalação de redutores de velocidade na Avenida Prof. Carlos Ferreira de Moraes; 062/2017 assinado pelos Vereadores Celiza e Vagner, ao Senhor Prefeito, para contratar técnica de serviço social para equipe do CRAS; nº 063/2017 do Vereador Prearo ao Prefeito para reforma de calçamento na Praça do Bairro Livramento, e limpeza no local; nº 064/2017 ao Prefeito do Vereador Leandro Gonzalez para melhorar sinal de internet gratuita pois o sinal atual esta muito lento; 065/2017 ao Prefeito dos Vereadores Leandro e Evandro, operação tapa buracos no Jardim São Marcos, Vila Americana, Industrial e Avenida Brasil.
Ofícios do Executivo: Oficio nº 110/2017, informações solicitadas pelos Vereadores.
Correspondências recebidas: Do Ministério da Educação comunicando liberação de recursos financeiros para o município; Oficio do SAEMBA apresentando balancetes de despesas e receitas.
Parecer: Pareceres nº 022-023-024-025-026-027/2017 dos Projetos de Lei 018-019-020-024/2017, todos aprovados pelas comissões.
Palavra Livre: Vereador Luís Carlos de Paula, comentou as indicações próprias, divulgou assuntos da reunião realizada nos altos da cidade, prestou contas aos moradores da região, condenou o cancelamento das marmitas aos pacientes que se deslocam para hemodiálise fora da cidade, solicitou do Prefeito e do Diretor de Saúde, atenção especial para este assunto, justificou os pedidos de obstáculos nas imediações do SENAI e escolas para controlar velocidade na cidade, afirmou que moradores estão recolhendo assinaturas para abaixo assinado. Vereadora Celiza Fanton Bollini, saudou a todos expressando alegria de estar retornando ao Legislativo na vaga do Vereador Perazzelli, falou sobre assistência social, solicitou do Prefeito Araujo, a contratação de funcionaria para atender e auxiliar nos programas sociais das unidades do município.
Ordem do dia: Em única discussão e votação, Projetos de Lei nº 014-015-016-017-018-019-020-024/2017, os Projetos nº 018 e 024/2017 foram aprovados por maioria, com voto contrario do Vereador Benedito Antonio Franchini. Vereador Ditinho pediu a palavra para comentar as doações de área feitas na administração do ex-prefeito Dito Mazotti na Avenida Expressa Sul, as empresas instaladas, que na época duas não cumpriram as exigências do município e devolveram os terrenos. Falou sobre o critério hoje aplicado para entregar a outras empresas interessadas. Vereador Ricardo Prearo também comentou o assunto alegando que é necessário o desenvolvimento industrial de Bariri, mais empregos e atenção especial às novas empresas. Vereador Evandro informou que na época do Pólo Industrial fazia parte do conselho e que o critério foi de sorteio e que agora deveria ser também, facilitando as empresas interessadas. Vereador Rubens, que no passado votou a favor da doação, e que agora deveria ser assim, mantendo sua decisão. Vereador Vagner, justificou que alguns empresários procuraram a atual administração com a intenção de comprar os terrenos. Vereador Gonzalez, afirmou que esta situação deve ser resolvida da melhor maneira possível, facilitando aos empresários e ao município.
Presidente colocou em votação os Projetos e foi aprovado por maioria de votos. Vereador Prearo saudou os presentes na Sessão, inclusive proprietários de área que logo serão liberadas para novos loteamentos, registrou a presença de familiares, e da Yang Loteamentos, parabenizando a todos pelo investimento. Presidente Vagner agradeceu a todos e encerrou a Sessão.
Carlos Eduardo Marcos Galizia
Assessor de Imprensa e Comunicação