Sessão Ordinária dia 06 de maio - Aprovação do Veto ao Projeto de Lei do Exec. nº 01/2019

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO.

EXPEDIENTE:

- Projeto de Lei Do Executivo nº 25 de 2019 - Que institui o programa "PRÓ-EMPREGO"

- Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2019 - Que cria o emprego de Auxiliar de Secretaria e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2019 - De autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez, que dispõe sobre a isenção de IPTU aos portadores de doenças graves e dá outras providências.

- Projeto de Resolução nº 5 de 2019 - Da nova redação ao "Paragrafo 7º", do Artigo 212, do Regimento Interno da Câmara.

- Requerimento nº 30 de 2019, de autoria do vereador Ricardo Prearo, requer caráter de urgência especial e inclusão na ordem do dia da presente sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2019, e Projeto de Resolução nº 05/2019.

- Moção nº 13 de 2019, de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Bianco, de autoria do vereador João Luis Munhoz.

- Moção nº 14 de 2019, de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Gilberto Zanotti, de autoria do vereador João Luis Munhoz.

- Moção nº 15 de 2019, de pesar à família Zanotti pelo falecimento do Sr. Pedro Gilberto Zanotti, de autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez

ORDEM DO DIA:

-  Aprovado em única discussão e votação nominal por maioria absoluta de votos, o Veto nº 1 de 2019, de autoria do Prefeito Francisco Leoni Neto, decide vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 01/2019, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Executivo.

-  Aprovado em única discussão e votação por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2019, que autoriza o poder executivo a subvencionar as entidades beneficentes que especifica e dá outras providências.

- Aprovado em única discussão e votação por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2019, que dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 48.195,97.

- Aprovado em única discussão e votação por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2019, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 164.496,62.

- Aprovado em única discussão e votação por unanimidade, o Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2019 - Que cria o emprego de Auxiliar de Secretaria e dá outras providências.

- Aprovado em única discussão e votação por maioria o Projeto de Resolução nº 4 de 2019, que concede vale alimentação adicional ao servidor que não apresentar atestado médico.

- Aprovado em única discussão e votação por unanimidade o Projeto de Resolução nº 5 de 2019 que da nova redação ao " Paragrafo 7º", do Artigo 212, do Regimento Interno da Câmara.

VIDEO DA SESSÃO:  https://www.youtube.com/watch?v=17f5QdJH1pk