Comissões

por Interlegis — última modificação 18/06/2019 16h44
Relação de comissões (permantentes, especiais, etc) desta Casa Legislativa.

Comissão de Assuntos Relevantes

REGIMENTO INTERNO - Art. 76 - Comissões de Assuntos Relevantes são aquelas que se destinam à elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em assuntos de conhecida relevância.

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Comissões Permanentes - 2023-2024

Comissão de Justiça e redação / Comissão de Finanças e Orçamento / Comissão de Obras e Serviços Públicos / Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

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Comissão Processante

REGIMENTO INTERNO - Art. 78 - As Comissões Processantes serão constituídas com as seguintes finalidades: I - apurar infrações político - administrativas do Prefeito e dos Vereadores, no desempenho de suas funções, nos termos da legislação federal pertinente; II - destituição dos membros da Mesa, nos termos dos artigos 32 a 38 deste Regimento.

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Ações do documento