Sessão Ordinária - 16/03/2020
EXPEDIENTE
Indicação nº 9 de 2020
Indica ao Senhor Prefeito que tome providência quanto a tampar buraco na Avenida Sergio Forcin, em frente à entrada da cerâmica.
Autor: Luis Carlos de Paula
Indicação nº 10 de 2020
Indica ao Senhor Prefeito que tome providências quanto a melhorias nas calçadas em volta da escola Professora Rosa Benatti e do campo de futebol Arrudão.
Autor: Luis Carlos de Paula
Moção nº 17 de 2020
Moção de Repúdio à Presidência da República, aos Ministério da Comunicação, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT,Diretor Regional da SPI Correios, Presidente da FINDECT, Presidente do SINDECTEB, pela inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT no rol de Empresas a serem privatizadas, conforme consta no Programa de Parcerias de Investimentos, divulgado em 21/08/2019.
Autores: Armando Perazzelli, Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz - Suplente, Luis Carlos de Paula, Ricardo Prearo, Rubens Pereira dos Santos - Suplente, Vagner Mateus Ferreira
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Concede Medalha "16 de junho" ao senhor Osni Antonio Ferrari.
Autor: Evandro Antonio Folieni
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2020
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
Autor: Francisco Leoni Neto - Prefeito Mun. Bariri
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2020
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde.
Autor: Francisco Leoni Neto - Prefeito Mun. Bariri
Requerimento nº 11 de 2020
O acompanhamento realizado pelo médico às mulheres grávidas no Posto de Saúde, mantido com dinheiro público, o que chamamos de pré-natal, é por lei assegurado e de forma gratuita. Diante disso. Solicita-se ao Senhor Prefeito, assim como dos Interventores, que informe se existe algum custo para a grávida (acompanhamento ou parto), ou que estejam orientando-as para fecharem algum tipo de "pacotinho" (pagamento de algum valor), para garantir assim um possível atendimento melhor, ou talvez outra facilidade.
Autores: Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira
Requerimento nº 12 de 2020
Requer ao Senhor Prefeito que informe qual a quantidade de salas disponíveis na Santa Casa para locação e a quantidade de salas ocupadas, assim como o extrato de recebimento das salas que estão sendo utilizadas, apontando valor da locação e data de pagamento, entre o início da intervenção até hoje.
Autores: Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira
Requerimento nº 13 de 2020
Requer ao Senhor Prefeito que informe: - a relação atualizada de todos os funcionários que trabalham na Santa Casa e Pronto Socorro, assim como respectivos salários, vantagens e possíveis bonificações; - comprovante do depósito de FGTS e INSS de todos os funcionários do Pronto Socorro e Santa Casa, referente ao período da intervenção; - detalhamento do valor recebido pela prestação de serviços médicos de todos que prestam atendimento na Santa Casa/Pronto Socorro, detalhamento dos pagamentos dos plantões à distância (especialidades) e clínica médica, incluindo possíveis divisões destes valores, como de clínica médica por exemplo.
Autores: Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira
Requerimento nº 14 de 2020
Requer ao Senhor Prefeito que informe: - qual o valor atualizado da dívida acumulada desde a intervenção da Prefeitura Municipal de Bariri na Santa Casa de Bariri, com início no mês de setembro de 2018, valor este referente somente ao período de intervenção; - extrato das contas utilizadas pela Prefeitura Municipal de Bariri, que estão sendo utilizadas para pagamentos e recebimentos de repasses.
Autores: Armando Perazzelli, Francisco Leandro Gonzalez, Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira
Requerimento nº 15 de 2020
Requer a Vossa Excelência, para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial e inclusão na Ordem do Dia da presente sessão, visando agilizar a deliberação em únicas discussão e votação, da proposição abaixo: 1) Projeto de Lei nº 17/2020, do Prefeito, que autoriza celebração de convênio e subvenção no valor mensal de R$ 400.000,00 a Irmandade da Santa Casa de Bariri, pelo período de seis meses. 2) Projeto de Lei nº 18/2020, do Prefeito, que autoriza celebração de convênio e subvenção no valor R$ 100.000,00 a Irmandade da Santa Casa de Bariri, pelo Fundo Nacional da Saúde.
Autores: Armando Perazzelli, Benedito Antonio Franchini, Evandro Antonio Folieni, Francisco Leandro Gonzalez, João Luis Munhoz - Suplente, Luis Carlos de Paula, Ricardo Prearo, Rubens Pereira dos Santos - Suplente, Vagner Mateus Ferreira
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2020 - Rejeitado por unanimidade
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2020 - Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2020 - Aprovado pela maioria
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2020 - Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2020 - Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2020 - Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2020 - Retirado de pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2020 - Aprovado por unanimidade
Projeto de Resolução nº 3 de 2020 - Aprovado por unanimidade