Resumo do Processo Legislativo 2018 Links

por Secretaria última modificação 11/12/2019 09h10

 

Resumo PDF

Procedimentos e Deliberações Realizados
Atos 08
Audiências Públicas 05
Autógrafos das Leis 70
Editais 13
Indicações 109
Lei Promulgada pela Câmara 01
Licitações/Contratos 04
Mensagens Leis Ordinárias/Complementares/Aditivas 66
Moções 71
Ofícios Expedidos 245
Parecer Comissões Permanentes 87
Portarias 10
Projeto de Decreto Legislativo 10
Projeto de Lei Complementar (Executivo) 04
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) 58
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) 16
Projeto de Resolução 10
Proposta Emenda à Lei Orgânica do Prefeito 01
Proposta Emenda à Lei Orgânica dos vereadores 01
Requerimentos 55
Sessões Camararias Ordinárias/Extraordinárias/Solenes 29
Veto do Prefeito em Autógrafo de Lei 01