Resumo do Processo Legislativo 2020 Links
por Secretaria
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última modificação
20/05/2021 13h34
Resumo PDF
Procedimento e Deliberação | Realizado |
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Sessão Camarária = Ordinária/ Extraordinária/ Solene | 20 |
Ofício Expedido | 193 |
Parecer (Comissões Permanentes) | 105 |
Reunião Comissão Permanente | 10 |
Audiência Pública | 05 |
Licitação/ Contrato | 04 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) | 56 |
Projeto de Lei Complementar | 01 |
Mensagem do Prefeito em Projeto | 61 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) | 29 |
Projeto de Decreto Legislativo | 04 |
Decreto Legislativo Promulgado | 05 |
Projeto de Resolução | 10 |
Resolução Promulgada | 10 |
Autógrafo | 82 |
Requerimento | 34 |
Moção | 91 |
Indicação | 39 |
Ato da Mesa/ Presidência | 19 |
Portaria | 08 |
Edital | 05 |
Veto Total/ Parcial do Executivo - Rejeitado | 04 |
Projeto de Lei do Executivo - Rejeitado | 02 |
Projeto de Lei do Legislativo - Retirado | 01 |